TST fortalece a responsabilização do trabalhador na gestão da aposentadoria por invalidez

Decisão consagra entendimento de que o empregador pode demitir por justa causa e sem aviso quando o benefício é interrompido pela perícia médica

Decisão confirma justa causa de cozinheira que recusou vacina e máscara de proteção contra a covid-19

Com a decisão, a empregada perde o direito a itens como aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Copeira terá direito a estabilidade gestacional mesmo após pedido de demissão

Ela foi contratada pela reclamada em 05/11/2015 e foi desligada da empresa em 20/12/2017, sem aviso prévio.

Contrato de experiência que não indica período de duração é inválido

A Turma manteve a sentença que condenou a empregadora ao pagamento do aviso prévio por entender que

Fraude em contrato de safra faz empresa agrícola pagar multa a guincheiro

condenada a pagar aviso-prévio com multa rescisória de 40% sobre o FGTS

Notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisa ser por AR

proteção ao crédito não precisa ser feita com aviso de recebimento (AR).

1ª Câmara Cível condena banco e telefonia móvel em R$ 25 mil

, e que a negativação ocorreu sem o devido aviso prévio.

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Eletricista de manutenção. Enquadramento sindical. Bancário.

O aviso-prévio integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais. Assim, a data de saída a

Recurso de revista. Recolhimento do FGTS sobre diferenças apuradas a título de décimo terceiro salário, férias + 1/3, aviso-prévio e gratificações semestrais.

Limites da coisa julgada.

O Decreto 6.727/2009, que estabelece a incidência da contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado, é alvo de liminares no Poder Judiciário

Carolina Paganelli é consultora tributária da Moore Stephens do Brasil. www.msbrasil.com.br

Pacote turístico. Publicidade em site. Preço condicionado a disponibilidade e alterações de valores sem prévio aviso. Possibilidade. Pretensão de correção da publicidade, inadmissível. Dano moral, inexistência.

Aviso prévio indenizado. Não possui natureza salarial por não se tratar de retribuição pelo trabalho prestado, mas, sim, de indenização substitutiva.

Quarta Turma vê nulidade em falta de intimação de réu revel na fase de cumprimento de sentença

Defensoria Pública ou não tiver advogado nos autos, a intimação deve ser realizada por meio de carta com aviso de recebimento.

Gravidez descoberta após demissão dá direito à continuidade no trabalho?

contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio, garante à funcionária gestante a estabilidade no emprego.

Preso que alegou não ter sido informado sobre direito ao silêncio tem condenação mantida

A Turma explicou que o réu foi devidamente informado sobre o seu direito de ficar calado (Aviso de

Fabricante de produtos hospitalares é condenada a pagar diferenças de comissões à representante

resultantes do recálculo, inclusive a título de indenização e aviso prévio, além de comissões sobre as vendas indiretas.

Créditos previdenciários de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ

o auxílio-doença, aviso prévio indenizado e o terço constitucional de férias

Juiz invalida contrato de experiência firmado apenas para reduzir direitos trabalhistas

Empresa foi condenada a finalizar contrato com trabalhador e lhe pagar o aviso prévio e sua

Administrador de condomínio que transportava combustível receberá adicional de periculosidade

sob o salário base, com repercussões em aviso prévio, 13o salários, férias com 1/3 e FGTS com 40%

TRT-RS condena empresa que pagou menos que o registrado em carteira

$ 600,00, receberá as diferenças salariais e os devidos reflexos em 13º, férias, FGTS, repousos remunerados e aviso-prévio